Arsae promove audiência pública para discutir 4ª Revisão Tarifária da Copanor 

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A Arsae-MG promove no próximo dia 04/04, segunda-feira, das 14h às 17h, uma Audiência Pública para discutir a 4ª Revisão Tarifária da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor. O objetivo da Agência é ampliar o debate e a transparência de todo o processo, abrindo diversos espaços para a participação e discussão. O evento será realizado de forma virtual e transmitido na página do YouTube da Arsae-MG. A expectativa é que os resultados finais da Audiência Pública sejam aplicados a partir de agosto deste ano.

O coordenador da área econômica da Arsae-MG, Raphael Brandão, considera que o processo de Revisão Tarifária da Copanor é de extrema relevância por abrir um espaço de debates para a melhoria do serviço de água e de esgoto no Nordeste de Minas Gerais. “Não se discutirá apenas a readequação das tarifas, mas também os incentivos para expansão e aumento da qualidade dos serviços, assim como os subsídios para a Tarifa Social e para os investimentos na região,” pontua.

Os interessados em se manifestar oralmente durante a Audiência Pública virtual deverão se inscrever pelo e-mail consultapublica27@arsae.mg.gov.br , informando no título/assunto da mensagem “Inscrição Audiência Pública 39/2022” e no corpo da mensagem o nome completo e contato telefônico.

As Notas Técnicas que fundamentam a proposta da Agência para as metodologias de reconstrução tarifária, estrutura tarifária, incentivos e subsídio inter-regional desta Revisão Tarifária, bem como o Aviso da Consulta Pública estão disponíveis no site da Arsae-MG, na seção “Normas” > “Consultas Públicas” > “2022” > “Consulta nº 27/2022 – 4ª Revisão Tarifária Periódica da Copanor”. As contribuições encaminhadas para a Arsae-MG devem estar no formato do Formulário de Contribuições, que está publicado junto com os outros documentos relacionados.

A Agência somente considerará, para fins de análise, resposta e publicação no relatório da consulta pública as contribuições que estiverem de acordo com o formato apresentado no Formulário de Contribuições. A Agência divulgará, em até 60 dias após a finalização do processo da Audiência Pública, as contribuições recebidas bem como as justificativas para acatamento ou recusa das sugestões, nos termos do art. 74 da Resolução 39/2013, que dispõe sobre o Regimento Interno da Agência.