Arsae-MG realiza “revogaço” de atos normativos obsoletos

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Após uma criteriosa análise realizada por um Grupo de Trabalho (GT) formado no início do ano passado, a Arsae-MG atualizou grande parte dos seus atos normativos. Neste trabalho foram avaliadas todas as resoluções e portarias da Agência, de modo a verificar e revogar normativos que não cumprem mais sua função ou perderam sua vigência. Esses normativos, em grande parte, estabelecem regras para a atuação dos prestadores regulados e dos usuários.

Para o diretor da Arsae-MG, Rodrigo Polizzi, o principal impacto positivo neste trabalho é a atualização do estoque regulatório e a organização dos temas e assuntos já abordados em normas e portarias. “Um dos objetivos principais do GT foi avaliar os atos normativos, a fim de identificar aqueles que perderam seus efeitos ou que deixaram de cumprir seus objetivos e que fossem passíveis de revogação”, explica.

E de acordo com a analista de Regulação, Thaís Medeiros, que integrou o Grupo de Trabalho, a revogação de determinados atos administrativos se fez necessária para dar clareza à sociedade e gerir de forma eficiente, mantendo apenas os normativos que cumprem sua função. “Este é um trabalho contínuo, e de grande importância para que se mantenha atualizado o estoque regulatório da Agência. Outros normativos estão em processo de avaliação para serem atualizados, com a missão principal de simplificar, tornando as resoluções mais consistentes e assertivas”, acrescenta.

O GT trabalha ainda na análise de resoluções, portarias ou artigos considerados desnecessários, ou que necessitem de reformulação, considerando o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, a transformação digital em curso na instituição e a transparência, que vem garantindo mais eficiência para a Arsae-MG, bem como dos prestadores regulados.