ARSAE-MG realiza audiência pública para debater melhorias na Copanor

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) recebe, até o dia 11 de agosto, contribuições sobre a 2ª Revisão Tarifária Periódica da Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A). A Agência também irá realizar sessões presenciais para apresentar o estudo e ouvir a população atendida em Diamantina, Araçuaí, Almenara e Teófilo Otoni entre os dias 31/07 e 03/08. O resultado dos cálculos da Revisão estima um aumento preliminar médio de 6,54% nas contas de água e esgoto e traz reduções das tarifas sociais e de coleta de esgoto.

Diante das dificuldades enfrentadas pelo Norte e Nordeste de Minas Gerais no desenvolvimento de ações de saneamento básico, constatadas por meio das fiscalizações operacionais da Arsae-MG e das reivindicações dos usuários e representantes das regiões, a Agência implantou um subsídio tarifário para repassar, anualmente, R$ 40 milhões da Copasa à Copanor. O montante será revertido em melhorias da capacidade de infraestrutura (investimento e manutenção) das regiões atendidas pela empresa.

Aliada a esse repasse, a Agência, através da Revisão, irá elaborar uma política tarifária que proporcione condições econômicas e financeiras para que o prestador cumpra os objetivos de expansão, eficiência e qualidade na prestação do serviço. O trabalho da Arsae-MG considera, ainda, a capacidade de pagamento das faturas pelos usuários da Copanor – mantendo o patamar de comprometimento da renda abaixo dos 3% que é o padrão sugerido pela ONU (Organização das Nações Unidas) – e o estímulo ao consumo consciente dos recursos hídricos.

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