Arsae-MG participa do 1º Fórum da Cidade de Santa Luzia

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A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) participou nos dias 19 e 20 de outubro do 1º Fórum da Cidade de Santa Luzia – MG, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Prefeitura Municipal. O diretor Samuel Barbi representou a Agência e apresentou o painel “A Política Municipal de Saneamento Básico e a aplicação da Lei 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento)”, com explanações sobre as alterações e os desafios trazidos por essa norma e a atuação da Arsae-MG neste cenário.

De acordo com o diretor, que também é coordenador do grupo de indicadores da Câmara Técnica de Saneamento da ABAR – Associação Brasileira de Agências de Regulação -, o evento teve um saldo muito positivo, pois foi possível perceber a relevância da atuação municipal em termos de urbanização e regularização fundiária, de modo que sejam efetivamente viabilizadas as soluções de saneamento.

“O município de Santa Luzia conta com um Plano Municipal de Saneamento e tem levantado debates, como o deste Fórum, para viabilizar o atendimento das metas do Novo Marco Legal do setor na cidade. Há um longo caminho a percorrer, mas com o envolvimento de todas as partes acredito que será possível atingir os resultados desejados até 2033 (prazo estipulado na norma no que se refere às metas de universalização, entre outras)”, acredita Barbi.

O painel contou ainda com as apresentações do professor do IFMG Campus Santa Luzia, Daniel Augusto, e dos vereadores do município de Santa Luzia, André Leite e Paulo Henrique de Assis.