Arsae-MG firma convênios para regular e fiscalizar mais dois prestadores

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A Arsae-MG assinou no dia 22/03 dois convênios visando à regulação de mais dois prestadores. Na parte da manhã o convênio foi assinado com representantes da Prefeitura de Araújos – titular do serviço -, município no qual a empresa Sanarj é a responsável. No período da tarde foi assinado o convênio com a Prefeitura de Nova Lima para a regulação das atividades da Samotracia, empresa prestadora dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na região do Alphaville.

Em ambos os casos os prestadores não possuíam um órgão regulador e foram os municípios que procuraram a Arsae-MG a fim de formalizarem o convênio, por reconhecerem a capacidade técnica da Autarquia, como afirmou a secretária de meio ambiente de Araújos, Diuly Nunes Mesquita. “Sabemos que a Agência faz uma regulação eficiente, então é isso que estamos buscando, pois pretendemos melhorar a prestação do serviço, já que essa é uma das maiores reivindicações da população. Temos alguns gargalos, como o problema do abastecimento, a falta de resposta por parte do prestador, e o processo de revisão tarifária, que não acontece desde 2003, inviabilizando investimentos”, afirmou.

Na sequência o chefe de gabinete da Arsae-MG, Gustavo Medeiros, explicou como é feita a regulação e a fiscalização, ressaltou que os dados precisam vir do prestador e que se torna fundamental, neste primeiro momento, entender a realidade da prestação do serviço no município. “Precisamos fazer um check-list, com as informações que serão os insumos básicos para nortear a atuação da Agência e auxiliar o município para que de fato consigamos fazer uma regulação que traga resultados”, pontuou.

Após os encaminhamentos foram assinados os convênios, que terão duração de cinco anos, podendo ser renovado.