Arsae-MG debate em audiência pública 4ª Revisão Tarifária da Copanor

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Dando continuidade à proposta de proporcionar transparência e participação nos processos regulatórios, a Arsae-MG promoveu no dia 04/04 uma Audiência Pública online para receber contribuições sobre a proposta de metodologia para a 4ª Revisão Tarifária Periódica da Copanor. Esta é a 2ª fase da revisão tarifária, que ainda contará com uma 3ª e última fase – a se iniciar ainda em abril -, que discutirá os cálculos e resultados das tarifas da Copanor, que entrarão em vigor em 1º de agosto de 2022.

O gerente de Regulação Tarifária da Arsae-MG, Daniel Rennó, apresentou a proposta metodológica para a 4ª RTP da Copanor, na qual destacou o processo de reconstrução da receita tarifária e as diretrizes para a definição da estrutura tarifária do prestador. Foram expostas as análises e conclusões da Agência sobre a capacidade de pagamento dos usuários atendidos pelo prestador, sobre o uso e eficácia do subsídio inter-regional entre Copasa e Copanor e sobre os incentivos tarifários para universalização do tratamento de esgoto e para a melhoria da qualidade dos serviços.

Rennó Destacou a importância de se discutir o saneamento rural no contexto da Copanor, haja vista o desafio que representa garantir o atendimento das metas de universalização. “A Arsae-MG propõe alterações nesta 4ª RTP no sentido de reduzir o comprometimento da capacidade de pagamento dos usuários e reforçar os incentivos tarifários definidos na revisão tarifária da 3ª RTP”, explicou.

Após a apresentação foi dada a palavra àqueles que se inscreveram previamente para que pudessem apresentar suas opiniões sobre o serviço prestado e as propostas de melhoria na metodologia apresentada pela Agência. O evento contou com 12 inscritos, entre prestador, representantes dos municípios e Procon-MG. Também foi possível que a população acompanhasse a audiência pública pelo YouTube e enviasse suas manifestações pelo chat, que foram respondidas pela equipe da Agência.

Paralelamente à Audiência Pública 39/2022, ocorre a Consulta Pública 27/2022 que tem o objetivo de colher contribuições por escrito, assim os interessados poderão enviar suas contribuições até o dia 11 de abril para o e-mail: consultapublica27@arsae.mg.gov.br. No site da Arsae-MG, na seção “Normas > Consultas Públicas > 2022” é possível acessar as Notas Técnicas com o conteúdo completo que está em discussão. A Agência publicará até 29 de abril o relatório com a análise e a resposta a todas as contribuições recebidas.

A 3ª fase sobre os cálculos e resultados das novas tarifas da Copanor está prevista para se iniciar no dia 29 de abril. Haverá nova Consulta Pública para discussão que se estenderá até o dia 29 de maio. Também está programada a realização de uma Audiência Pública presencial que ocorrerá na região de atendimento da Copanor no mês de maio. A data, horário e local serão informados com antecedência no Diário Oficial do Estado e no site da Agência. Após a análise e resposta das contribuições da 3ª fase as novas tarifas serão publicadas até o dia 30 de junho e entrarão em vigor a partir do dia 1º de agosto de 2022.