Arsae-MG chega a 152 Fundos Municipais de Saneamento Básico habilitados

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Com a habilitação de dois novos municípios em 2021, a Arsae-MG atinge a marca de 152 Fundos Municipais de Saneamento Básico (FMSBs) habilitados junto à agência, o que significa que praticamente um a cada quatro municípios regulados pela Arsae-MG já pode receber os repasses permanentes visando à universalização do saneamento. OGlauco Ribeiro, a analista fiscal da agência, comemora os resultados e estima o montante que poderá ser investido no saneamento por esses municípios mineiros: “O volume de recursos esperado anualmente é de aproximadamente R$ 130 milhões para investimentos e ações exclusivamente no saneamento básico em Minas Gerais”.

Somente em dezembro de 2020, quando 74 novos municípios passaram a receber os repasses – de até 4% da receita líquida dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário –, os depósitos atingiram o montante de 10,2 milhões de reais. E em 2021 mais outros dois novos municípios foram habilitados.

Isso se deve em parte ao esforço da Agência, como o webinar “Fundos de Saneamento Básico: recursos permanentes para a universalização do saneamento nos municípios mineiros”, promovido pela Arsae-MG no final de janeiro. O evento, que reuniu diversos especialistas da área, teve enorme repercussão na mídia e foi acessado por dezenas de municípios e entidades.

Sensível à pandemia do coronavírus, que causou dificuldades aos municípios, a Arsae-MG prorrogou até o fim de março o prazo para habilitação dos respectivos FMSBs. “Essa medida visa alcançar o maior número possível de municípios, considerando que a habilitação de fundos municipais tornou-se um indicador estratégico da agência, essencial para a universalização do saneamento em Minas Gerais”, afirma o diretor-geral da Autarquia, Antônio Claret.

Para se habilitarem ao recebimento dos repasses no ano de 2021, os municípios devem protocolar a solicitação de habilitação, dos respectivos FMSBs, e demais documentos, até 31/03, junto à Arsae-MG. Caso haja pendências, a Agência solicitará o envio da documentação faltante ou adequação que deverá ser providenciada até 30/04.

O repasse aos fundos municipais de saneamento é uma iniciativa pioneira da Arsae-MG e cumpre seu papel legal e social de agência reguladora, uma vez que os mecanismos de implantação de políticas redistributivas são reconhecidamente essenciais para o alcance da universalização dos serviços.

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