ARSAE-MG – Agência fará audiência pública para rever tarifas do Saae em Itabira

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A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) vai realizar uma audiência pública em Itabira, para tratar da revisão tarifária dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). A audiência será realizada no período de 10 de fevereiro a 5 de março de 2012. Uma novidade a ser introduzida pela Agência é a Tarifa Social, que beneficiará mais de 6 mil famílias na cidade.

A revisão tarifária é um trabalho mais complexo e de maior abrangência que o reajuste anual de tarifas. Este processo é caracterizado pela análise detalhada dos custos de prestação dos serviços, para a definição do nível de receita que garanta recursos para a operação eficiente, manutenção e reposição dos ativos e realização dos investimentos.

Alterações

Para maior eficiência dos custos operacionais, deverão ser reduzidas as despesas com pessoal, serviços de terceiros, energia elétrica e material de tratamento, permitindo aumentar os recursos para investimentos em expansão e melhoria da qualidade dos serviços.

Estão previstos investimentos totais de R$ 9 milhões nos próximos quatro anos – valor anual quase três vezes maior que a média dos últimos anos.

Como resultado, chegou-se a um aumento de apenas 3,10% na tarifa média, a partir do mês de abril próximo. Isso significa uma redução real de tarifa média, pois a inflação medida pelo IPCA, desde o último reajuste em dezembro de 2010 até março deste ano, deve acumular 8,88%.

Também foi alterada a estrutura tarifária, com a substituição do faturamento com consumo mínimo (atualmente em 15 m³ para a categoria residencial) pelo faturamento com a tarifa de disponibilidade (fixa) e com a tarifa por volume (variável), mudança que é altamente vantajosa para as famílias de baixo consumo, além de se constituir em incentivo ao uso consciente da água.

E, finalmente, a introdução da Tarifa Social, que beneficiará mais de 6 mil famílias. Com a nova tarifa, consumidores de baixa renda poderão ter redução de até 40% em suas contas de água e esgoto. As condições para ter direito ao benefício estão na Nota Técnica, publicada no site da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br).

Os interessados em apresentar suas contribuições à Revisão Tarifária do Saae de Itabira podem obter mais informações pelo telefone 0800 031 9293 ou no site da Agência onde encontrarão a Nota Técnica com o detalhamento do estudo, a forma e a data limite para a participação na audiência pública.

Fonte: De Fato Online

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