A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) recebe, de 10 de novembro a 10 de dezembro , contribuições que irão subsidiar a agência no estabelecimento da metodologia para o cálculo de Juros sobre Obra em Andamento da Companhia de Saneamento – Copasa. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail consultapublica33@arsae.mg.gov.br, nos formatos disponíveis no site da Arsae-MG, na seção “Normas” > “Consultas Públicas” > “2022” > “Consulta nº 33/2022”.
De acordo com o coordenador da área econômica da Arsae-MG, Raphael Brandão, o tema é de extrema relevância por abrir um espaço de debates para o reconhecimento da remuneração que o prestador de serviços tem direito, a partir da mobilização de recursos para a construção dos ativos. Segundo ele, o objetivo é consolidar entendimentos sobre o tema, estabelecendo de forma mais clara a regra a ser aplicada observando os critérios de prazos eficientes de conclusão das obras.
As contribuições encaminhadas para a Arsae-MG devem estar no formato do Formulário de Contribuições, que está publicado junto com os outros documentos relacionados. A Arsae-MG divulgará – em até 60 dias após a finalização do processo da Consulta Pública – as contribuições recebidas, bem como as justificativas para acatamento ou recusa das sugestões, nos termos da Resolução 147/2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Agência.
A Minuta de Resolução, a Nota Técnica, a Análise de Impacto Regulatório e demais documentos que fundamentam a proposta da Agência, bem como o Aviso da Consulta Pública também estão disponíveis no site (no endereço mencionado no início da matéria).
Audiência Pública acontece em novembro
Também está prevista a realização, no dia 28 de novembro de 2022, às 14h, de uma Audiência Pública sobre o tema. Na ocasião, qualquer cidadão poderá contribuir de forma oral ou participar como ouvinte. A sessão virtual terá transmissão ao vivo na plataforma aberta YouTube no endereço: www.youtube.com/c/ArsaeMinasGerais.
Os interessados em se manifestar oralmente na Audiência Pública virtual deverão se inscrever pelo e-mail consultapublica33@arsae.mg.gov.br, informando no campo “assunto” o texto “Inscrição para audiência pública” e no campo “mensagem” o nome completo, a instituição que representa e o telefone para contato. As inscrições para manifestação oral poderão ser realizadas até às 18:00 horas do dia anterior à audiência pública virtual. Cada inscrito disporá de até 5 (cinco) minutos para fazer suas contribuições.
