ARSAE-MG – Comissão dá parecer favorável à indicação para Arsae

578

A indicação de Hubert Brant Moraes para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) recebeu parecer favorável da Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais para analisar o assunto. Com a aprovação do parecer emitido pelo relator, deputado Pompílio Canavez (PT), a indicação segue agora para votação do Plenário.

Graduado em Engenharia Civil, com pós-graduação em Engenharia Sanitária e Ambiental, Hubert Brant Morais ocupava o cargo de coordenador técnico de regulação operacional da própria Arsae-MG. Entre 2009 e 2010, foi diretor de informação da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Antes, atuou em diversos cargos na Copasa MG, Sudecap e Ruralminas, entre outros órgãos e entidades. Atua neste setor desde 1967, quando ingressou no extingo Deparamento Municipal de Água e Esgoto da Prefeitura de Belo Horizonte.

Importância da Arsae – Na arguição, Hubert Moraes falou sobre a importância das agências reguladoras para a melhoria dos serviços prestados. Ele lembrou que antes de 2007 não havia nenhuma regra de regulação do setor e que, com a aprovação de legislação federal, surgiu o instrumento regulatório, que serviu para estabelecer regras procurando defender os interesses do consumidor.

Segundo ele, antes do marco regulatório, os prestadores de serviços tinham total liberdade para estabelecer, por exemplo, suas tarifas e seus planos de expansão. “Agora temos regras e instrumentos que contribuem para que consumidor tenha seus direitos respeitados”, considerou. Para ele, esse processo de regulação foi benéfico à sociedade já que a prestação dos serviços melhorou.

Hubert Moraes lembrou que a Arsae foi criada em 2009, justamente para desenvolver esse papel de regulamentação do setor em Minas Gerais. “A Arsae vem estabelecendo regras que permitem a melhoria na qualidade da prestação dos serviços”, considerou. A Arsae-MG tem por finalidade fiscalizar e orientar a prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como editar normas de ordem técnica, econômica e social para a sua regulação.

O deputado Pompílio Canavez considerou que a Arsae tem tido um papel importante na regulação do abastecimento da água e de esgotamento sanitário em Minas Gerais. Entretanto, ele lamentou o fato de a agência não atuar também na área de resíduos sólidos. No parecer, o relator considerou que Hubert Morais tem experiência suficiente e amplo conhecimento da área para ocupar a função para a qual foi indicado.

O deputado Luiz Henrique (PSDB) também destacou a importância das agências reguladoras para o desenvolvimento do país. Ele considerou que Hubert Moraes preenche os requisitos necessários para o cargo de diretor da Arsae-MG. A deputada Liza Prado (PSB) também afirmou que Hubert Moraes mostrou estar preparado para assumir o cargo e defendeu que a agência incentive os municípios a implementar o tratamento de esgoto.

Hubert Moraes é questionado sobre a cobrança da taxa de esgoto

Na argüição, o deputado Pompílio Canavez questionou Hubert Moraes sobre os valores das tarifas cobradas pelas empresas prestadoras de serviço. Ele afirmou que a população de muitos municípios questiona o fato de que são cobrados pelo tratamento de esgoto, sem que o serviço tenha sido colocado em prática na cidade. O deputado solicitou que Hubert Moraes falasse sobre a possibilidade de fazer uma revisão dos valores das tarifas. Por fim, Pompílio Canavez também questinou o indicado sobre o corte de água das famílias carentes e sobre a necessidade ou não de aumento da estrutura da Arsae-MG.

Sobre a cobrança pelo tratamento de esgoto, Hubert Moraes afirmou a agência está fiscalizando e indo aos municípios para verificar se a cobrança pode ser feita ou não. “Essa é uma preocupação permanente da Arsae-MG”, afirmou. Presente na argüição, o diretor-geral da Arsae, Antônio Caram Filho, explicou que a agência está exercendo a fiscalização para que não haja a cobrança indevida pelo tratamento de esgoto, mas lembrou que se no contrato de concessão o município autorizou a cobrança não há o que ser feito.

Hubert Moraes considerou que a revisão tarifária não é uma tarefa simples e que agências de outros Estados com mais tempo de criação ainda não conseguiram colocar em prática uma revisão tarifária. Ele explicou a revisão tarifária é demorada pois exige uma análise e detalhamento de vários fatores e que ainda não existe um prazo para sua conclusão. Sobre o corte de água, Hubert Moraes afirmou que a Arsae já tomou providências para obrigar as empresas a alongar o prazo de corte de água.

Estrutura – Em relação à estrutura da agência, ele afirmou que a Arsae está crescendo, o que vem permitindo um aumento das fiscalizações no interior do Estado. Entretanto, considerou que o número de funcionários efetivos ainda é insuficiente, sendo necessário aumentar o número de fiscalizações nos municípios.

Fonte: ARSAE-MG

{backbutton}