ARPB – A Agência de regulação do estado da paraíba reuniu os seus servidores para tratar da legislação eleitoral

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A Agência de Regulação do Estado da Paraíba- ARPB realizou na tarde do dia (10/07), terça-feira, às 15h, na sua sede, uma reunião com a presidência, gerentes e servidores do órgão.

A reunião teve como finalidade principal informar e tratar da legislação eleitoral. O presidente da ARPB, o Sr. José Otávio Maia de Vasconcelos comunicou aos presentes, que recebeu da Procuradoria Geral do Estado, um Ofício Circular solicitando a divulgação das instruções que devem ser seguidas pelos servidores públicos estaduais, as quais estão legitimadas pela Lei Complementar 86/2009.

Foi ressaltado também, que na citada Lei estão relacionadas todas as imposições e limitações que os diversos segmentos da administração pública devem cumprir. Tendo em vista que a ARPB, é uma autarquia e está inclusa no grupo de órgãos públicos estaduais. Portanto se faz necessário, o então, esclarecimento dos servidores da Agência, já que o intuito maior é seguir o que contempla a legislação eleitoral, evitando assim o uso do aparelho burocrático em favor de qualquer candidatura.