Arisb-MG vai regular água e esgoto de Uberaba a partir de dezembro

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A Prefeitura Municipal de Uberaba e a Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau) assinaram convênio com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, nos eixos de água e esgoto. A agência entra em exercício a partir de 1º de dezembro. O documento foi assinado pela prefeita de Uberaba, Elisa Araújo; pelo presidente da ARISB-MG, Neider Moreira de Faria, e pelo presidente da Codau, José Waldir de Sousa Filho.

O presidente da Codau explicou que caberá à agência reguladora decisões como a revisão de reajuste tarifário, com base em critérios técnicos, inclusive com consulta pública, a partir de 2023. O trabalho da agência também inclui o estabelecimento de padrões e indicadores de qualidade e de manutenção da prestação dos serviços de saneamento; edição de normas relativas às dimensões técnica, econômica e social; avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados; incentivo aos padrões de atendimento ao público, entre outras ações relativas à regulação e fiscalização do serviço.

“A agência reguladora acompanhará o trabalho da Codau relativo à água e esgoto, estabelecendo indicadores e metas, e fiscalizando a prestação de nossos serviços. Com a adesão, Uberaba dá mais um importante passo em atendimento ao Novo Marco Legal de Saneamento, tornando-se uma companhia essencialmente técnica como prevê a lei federal”, afirmou.

A prefeita Elisa Araújo destacou que o convênio atende ao Marco Legal do Saneamento e Uberaba sai na frente ao formalizar esta adesão à uma agência reguladora. “É mais transparência e eficiência nos serviços prestados pela Codau para os cidadãos de Uberaba”, citou.