A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) prioriza o caráter pedagógico sem perder de vista a sua missão de regular e fiscalizar. Esse foi o principal eixo da apresentação feita na quinta-feira (23) pela diretora-geral da agência, Gleice Guimarães, no debate promovido pelo Procon-MG, evento que discutiu os panoramas e desafios dos serviços de saneamento.
Ao se dirigir aos membros e servidores do Ministério Público e dos Procons mineiros, Gleice Guimarães agradeceu a oportunidade, lembrando que a regulação ainda é um tema muito incipiente e que a oportunidade de apresentar o trabalho realizado pela ARISB-MG é sempre muito importante.
Regulação – Gleice iniciou a sua apresentação fazendo um resgate histórico da agência. “Somos um consórcio público. Nossa agência é muito nova. Foi constituída em julho de 2014. No início era formada por oito municípios onde viviam 295 mil habitantes. Hoje, atendemos a mais de dois 2,6 milhões de pessoas. Regulamos os eixos de água, esgoto e resíduos sólidos urbanos. No entanto, nosso Protocolo de Intenções já nos permite regular também o eixo de drenagem, apesar da regulação desse eixo ainda estar muito no início, não havendo quase nada de normatização a respeito. Neste momento atuamos em 29 municípios, podemos nos próximos meses avançar para 36, visto que temos um convênio assinado com um consórcio para regulação de resíduos de 8 municípios. É o Convale, sediado de em Uberaba.”
Gleice destacou o papel da regulação, que como alertou, é muito importante por manter o equilíbrio na relação entre o titular dos serviços, o prestador dos serviços e os usuários, em busca de uma prestação de serviço de qualidade com tarifas módicas. “A regulação econômica busca o equilíbrio econômico, a expansão e a qualidade dos serviços sem perder de vista a modicidade tarifária, com reajuste tarifário, revisão tarifária periódica e revisão tarifária extraordinária”.
A equipe de analistas de fiscalização e regulação da ARISB-MG também faz estudos tarifários que resultam em notas técnicas e resoluções, além das resoluções normativas, as homologações dos regulamentos de prestação de serviço em cada município, os contratos especiais, a tabela de serviços não tarifários que devem ser submetidos a apreciação da agência
Fiscalização – Já na área de fiscalização a equipe faz visitas programadas aos municípios regulados, onde inspeciona as unidades operadas pelo prestador (ETA, EEA, ETE, captações, entre outros), faz a interface direta prestador/ usuários, observando estrutura de atendimento, procedimentos internos, Informações na fatura, além de verificar as obras consideradas nos reajustes. Também são feitas visitas para atender às demandas que chegam das Câmaras de Vereadores, Conselhos de Saneamento, entre outros.
Os números citados por Gleice na apresentação confirmam o volume de trabalho dos analistas: “na fiscalização, quando constada uma não conformidade, os procedimentos seguem um fluxo que culmina na solução do problema ou em uma sanção caso não ocorra a solução da não conformidade. Nessa curta história da ARISB-MG foram constatadas 2.328 não conformidades. 81,72% resultaram em processo sancionatório, outros 1431 foram solucionados e 320 ainda se encontram em processo de análise.”
Esse trabalho, segundo Gleice, nem a Pandemia de Covid-19 reduziu o volume ou diminuiu a excelência de trabalho. “Em 2019 foram identificadas 56 não conformidades, e na segunda fiscalização, após a pandemia, em 2021, verificou-se apenas 19, ou seja, uma redução de 66% de não conformidade”.
Controle Social – O trabalho da ARISB-MG, alertou Gleice na sua exposição, vai além da regulação e fiscalização. “A agência também atua junto aos conselhos municipais. Consta do Protocolo de Intenções, como obrigação do titular dos serviços, a criação do conselho municipal de regulação e controle social. Também, como mecanismo de controle social, temos as consultas públicas utilizadas para todas as resoluções normativas, todas as notas técnicas relacionadas a estudos tarifários. Em alguns casos, inclusive, com audiências públicas.”
Gleice alertou que outro mecanismo de Controle Social da ARISB-MG é a Ouvidoria. O atendimento ao cidadão é feito pelo 0800, por e-mail ou pelo site da agência. “A Ouvidoria está equipada com um sistema robusto para receber e tramitar as demandas junto aos municípios regulados”.
Ao finalizar a sua apresentação, Gleice manifestou a intenção de intensificar o relacionamento institucional da ARISB-MG com os órgãos judiciários. “A gente percebe que para a regulação avançar, e por via de consequência, o saneamento também avançar, precisamos muito do Ministério Público.”
