Arisb-MG é primeira a realizar a etapa de exatidão do Acertar com equipe própria

69

Neste ano, dando sequência na aplicação do 2º ciclo do ACERTAR, analistas da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB)MG) estão aplicando a etapa de avaliação da exatidão das informações que atingiram resultado 2 ou 3 na etapa de confiança realizada em 2021. Desta forma, está concluindo uma etapa não prevista nos Ciclos de Certificações do ACERTAR, mas que concluirá a análise dos indicadores referentes ao ano de 2020, com replicação do resultado para os anos de 2019 e 2018.

A aplicação das avaliações exige a coleta e análise de diversas evidências relacionada aos processos de folha de pagamento, comercial, operacional, suprimentos, contábil, controle da qualidade da água e índices de atendimento para comparar as informações preenchidas localmente com as informações recalculadas pela equipe auditora e registrar a exatidão auferida.

O resultado desta avaliação é registrado em dois relatórios, um denominado “Relatório de Auditoria” que é enviado para o Prestador de Serviços e outro chamado “Relatório de Certificação” que está disponível no site da ARISB-MG e é enviado ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Neste ano, o primeiro relatório encaminhado foi referente ao SAAE de Itaguara e pode ser consultado no site institucional.

A equipe auditora composta pelos analistas de Regulação e Fiscalização Douglas Spindola de Almeida e Sabrina Carrillo Madeira, pelo Assessor de Projetos e Qualidade e Coordenador do ACERTAR na Agência, Ananias Ribeiro de Castro e o Apoio Técnico prestado pela Engenheira Lorena Sedlmaier, está atuando para a conclusão da Etapa de Certificação da Exatidão em todos os prestadores de serviços regulados até 31 de dezembro deste ano, cumprindo o calendário proposto pelo MDR.

Para o próximo ano, está prevista a execução do terceiro ciclo do ACERTAR, contemplando as auditorias e certificações referentes às informações destinadas ao SNIS com ano-calendário 2021.

SEGUNDO CICLO

Em 2021, a ARISB-MG realizou junto aos prestadores regulados a Etapa de Confiança do 2° ciclo do ACERTAR para auditar e certificar as informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), atendendo à Portaria Federal nº 719, de 12 de dezembro de 2018.

A iniciativa surgiu com o propósito de aprimorar os processos de geração e gestão das informações dos prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por meio da metodologia de Auditoria e Certificação de informações. O projeto foi executado no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Setor Água (INTERÁGUAS) e é resultado da parceria entre o Ministério das Cidades (atual Ministério do Desenvolvimento Regional) e a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR).

Com a publicação do Relatório de Certificação da auditoria do SAAE de Oliveira em 2021, a ARISB-MG foi uma das primeiras Agências Reguladoras do país a concluir essa etapa do ACERTAR, sendo a primeira que realizou a certificação de um prestador com testes de controle e equipe própria, ou seja, através de colaboradores da própria Agência.

Os relatórios de certificação das informações dos municípios regulados podem ser consultados em https://arisb.com.br/relatoriosdecertificacao/.