A ARIS (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento) e a Casan (Companhia de Catarinense de Água e Saneamento) assinaram, no último dia 4/8, Termo de Compromisso (TC) objetivando as correções e investimentos na melhoria dos sistemas de abastecimento de água. O TC prevê 664 itens a serem recuperados e/ou implementados com abrangência em 103 municípios, visando a melhoria da qualidade da prestação dos serviços.
Os itens compromissados referem-se às constatações identificadas nas fiscalizações operacionais realizadas pela ARIS. O TC encontra amparo legal no artigo 16 da Resolução/ARIS nº17/2019, sendo submetido ao Conselho de Regulação da ARIS que restou aprovado, concedendo os prazos de acordo com as prioridades analisadas pelas equipes técnicas das entidades.
O Termo de Compromisso consolida o início de novas políticas de convívio entre Regulador e o Prestador de Serviços na busca de objetivos comuns, ou seja, a melhoria dos serviços oferecidos aos usuários. O documento representa uma solução consensual de conflitos. Os investimentos previstos são de aproximadamente R$ 40 milhões para um período de dois anos.
O Ato de assinatura contou com a presença do Diretor Geral da ARIS, Adir Faccio, representante do Conselho de Regulação da ARIS, José Galvani Alberton, a Presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, e o Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Ivan Gabriel Coutinho, o Diretor de Operação e Expansão, Pedro Joel Horstmann, e o Assessor de Relações com o Poder Concedente Marcell Karam. A cerimônia contou também com a participação de demais Diretores, Coordenadores, Gerentes e Técnicos da ARIS e Casan.
Em solenidade, o Diretor Geral justificou a ausência do Presidente do Conselho de Administração, Prefeito de Lages, Antônio Ceron, e destacou a importância do consenso entre a Agência Reguladora e a prestadora de serviços CASAN, visando melhoria dos serviços oferecidos aos usuários.
O Conselheiro José Galvani Alberton, em seu pronunciamento, destacou: “O Termo de Compromisso hoje assinado entre a ARIS e a Casan é um ato que merece ser festejado e aplaudido. Por várias razões, a começar pelo seu ineditismo e pela sua expressão econômica. Envolve um volume de recursos da ordem de aproximadamente R$ 40 milhões de reais e é o primeiro, no Estado, que alcança essa dimensão. Ainda mais relevante, entretanto, é a sua contribuição como marco de uma nova política, no convívio entre os órgãos de regulação e os prestadores de serviço, inaugurando um modelo adequado à rápida e eficaz solução consensual de conflitos”.
A Presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, destacou: “Temos a ARIS como uma Agência Reguladora diferenciada, com profissionais respeitados, e que atua de fato buscando a excelência do saneamento catarinense. O termo de compromisso firmado hoje é fruto de um trabalho sábio e de conciliação que visa acelerar, de forma sadia, as ações da Companhia. Quando reconhecemos nossas falhas e dificuldades, conseguimos planejar de forma positiva, melhorando a gestão com eficácia e eficiência. Que o termo de hoje possa ser replicado por outros agentes. ”
O Diretor Geral da ARIS encerrou a cerimônia externando a sua satisfação e orgulho, e agradeceu o empenho, a dedicação e a vontade de todos e destacou que: juntos, teremos condições de oferecer melhores resultados aos cidadãos catarinenses.
