Com os ingressos de Limeira e Louveira, além da assinatura do primeiro Convênio de Cooperação para Prestação de Serviços, com o município de Leme, a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ reduz em 20% sua Taxa de Regulação.
A Taxa de Regulação, cobrada pela Agência Reguladora PCJ sobre as receitas obtidas pelos prestadores dos serviços de saneamento é o que garante a sustentabilidade financeira da instituição. Desde o início das atividades, então com 22 municípios associados, a taxa correspondia a 0,5% das receitas dos prestadores de serviço. Com a redução, em 2014 a taxa será de 0,4% sobre as receitas de 2013. Apesar da diminuição, com a adesão de novos municípios o orçamento da Agência Reguladora PCJ para o próximo ano será idêntico ao de 2013.
A redução de valores alivia o orçamento dos prestadores de serviços, permitindo mais investimentos nos sistemas e, consequentemente, melhoria dos serviços oferecidos à população. “A adesão desses municípios, além de outras que devem ocorrer nos próximos meses, permite reduzir a alíquota da Taxa de Regulação cobrada, sem que isso traga impacto financeiro que afete os trabalhos da entidade”, afirmou o diretor geral da ARES-PCJ, Dalto Favero Brochi.
Nessa assembleia Dalto Brochi, um dos idealizadores da Agência Reguladora PCJ, foi mantido no cargo de diretor geral, cujo mandato vai até dezembro de 2015. Responsável pela indicação para manutenção do diretor, aceita por unanimidade pelos demais prefeitos, o presidente da ARES-PCJ, Vicente Rigitano, prefeito de Corumbataí, ressaltou os trabalhos de Brochi pela agência antes de sua criação, quando era secretário executivo do Consórcio PCJ, e também pelos resultados ao longo dos dois primeiros anos de mandato.
Após as adesões de Limeira e Louveira, a ARES-PCJ passa a contar com 36 municípios consorciados, além de Leme, primeiro município conveniado. Os convênios são realizados quando o município que delega a regulação e fiscalização dos serviços de saneamento à Agência Reguladora PCJ não integra o Protocolo de Intenções, documento base que deu origem ao Consórcio Público ARES-PCJ.
Nos próximos dias acontecem as primeiras atividades de regulação e fiscalização nos municípios de Limeira, Louveira e Leme, com visitas técnicas aos prestadores dos serviços de água e esgoto.
Fonte: ARES-PCJ
