O baixo volume de chuvas registrado neste Verão coloca em estado de alerta alguns prestadores dos serviços de saneamento básico por conta da iminência de dificuldades para manutenção da qualidade e regularidade do abastecimento de água. Por isso a Agência Reguladora PCJ (ARES-PCJ) se comunica com os prestadores dos 38 municípios associados para fomentar campanhas de moderação do consumo de água junto à população, o que representa aproximadamente 4 milhões de pessoas.
A regulação no setor de saneamento tem como base a Lei Federal n° 11.445/07, a Política Nacional de Saneamento Básico. O texto teve a “adoção de medidas de fomento à moderação do consumo de água” inserida em suas diretrizes em setembro de 2013, quando o Governo Federal sancionou a Lei Federal 12.862. Assim, é também papel da entidade reguladora o incentivo a essas medidas por parte dos prestadores de serviço.
“Medidas de contingência e emergência, inclusive racionamentos, estão no escopo de normatização das entidades reguladoras desde a publicação da 11.445/07, e é justamente para evitar que se chegue a esse tipo de medida que incentivamos desde já a redução no consumo, que é potencializado nesta época do ano pelo calor”, afirmou o diretor técnico-operacional da ARES-PCJ, Carlos Gravina.
Ofício circular distribuído pela Agência Reguladora PCJ nesta semana incentiva os prestadores dos serviços de saneamento a realizarem campanhas nas contas de água e demais mecanismos de comunicação e a informarem a sociedade sobre os problemas gerados pelo alto consumo num período em que os mananciais têm baixa vazão. O material também solicita a prestação de informações à Agência a respeito de medidas e métodos economizadores de água já adotados.
Fonte: ARES/PCJ
