Aresc fiscaliza transporte de passageiros em operação verão

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Os fiscais da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) dão continuidade à série de fiscalizações que integram a “operação verão” no transporte intermunicipal de passageiros.

Além das linhas regulares nos principais terminais rodoviários de Santa Catarina, as operações concentram os destinos de maior fomento turístico, como parques temáticos e aquáticos, praias, roteiros religiosos e afins. Um trabalho realizado com 25 agentes fiscais divididos entre as rodoviárias mais movimentadas e 6 equipes itinerantes fazendo monitoramento nas regiões litorâneas e vistorias advindas por demandas de ouvidoria.

De acordo com a previsão da gerência de fiscalização de transporte da Aresc, a projeção é realizar cerca de 500 ações de fiscalização só neste mês de fevereiro. “Este é um período do ano em que a procura por serviço de transporte, aumenta bastante, mesmo diante e um momento pandêmico. Estamos realizando as fiscalizações dia a dia em horários e locais estratégicos”, cita Nilton e Sá Júnior, Gerente de Fiscalização de Transporte da Aresc.

Além de observar a situação regular e condições dos veículos de transporte intermunicipal, sejam ônibus e micro-ônibus para viagens contínuas ou fretamento para viagens turísticas, os fiscais observam as condições de higiene e, ainda, o cumprimento das regras de proteção contra à Covid-19.

Conforme última portaria do Estado (22/2021),cumpre destacar que o percentual de ocupação para o transporte rodoviário intermunicipal, interestadual e de fretamento nas regiões em nível gravíssimo, segundo o Mapa de Risco Potencial, fica permitida a ocupação de 70% da capacidade dos assentos. Já para demais regiões (nível de risco grave, alto e moderado), é permitida a ocupação de até 100% da capacidade.

O transporte realizado por demanda, ou seja, aquele realizado através das agências online, é um tema polêmico, com muitas decisões judiciais contra e a favor. Não é um tema cuja legislação esteja pacificada. A Aresc, no momento, entende este tipo de serviço como particular, e cobra das empresas todas as exigências legais operacionais e cadastrais como um serviço de fretamento, tendo que apresentar além da regularidade cadastral da transportadora e do respectivo veículo, a licença de viagem especial e lista de passageiros.

Para denúncias de eventuais irregularidades ou dúvidas: Whatsapp 24 horas: (48) 99151-0276,  além do e-mail: ouvidoria@aresc.sc.gov.br.