Aresc autoriza 8a. empresa a comercializar gás natural canalizado

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Durante reunião de diretoria colegiada, a Aresc (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina) autorizou mais uma empresa a comercializar gás natural no Estado. A resolução nº 192 registra a NFE Power Latam Participações e Comércio Ltda. Com esta, 8 empresas estão registradas para exercerem a atividade de comercialização de gás natural em território catarinense mediante a celebração de contratos registrados no órgão regulador.

Conforme projeto pretendido, a  NFE  Power Latam prevê  a importação  de  Gás  Natural  Liquefeito  (GNL),  o  qual  será  recebido,  armazenado  e regaseificado  em  uma  Unidade  de  Armazenamento  e  Regaseificação  Flutuante  (FSRU), atracada a um terminal flexível situado na Baía da Babitonga, a cerca de 300m da costa da Ilha de São Francisco, e cerca de 1km a sudoeste da Ponta do Sumidouro, no município de São Francisco do Sul/SC.

A comercialização do gás natural pode ser realizada junto a grandes indústrias que utilizam o gás como insumo e que podem escolher seu fornecedor no mercado livre de gás natural; atualmente 75% da produção e comercialização do insumo são concentradas pela Petrobras.

A figura do consumidor livre, que pode comprar gás natural de comercializadores, ao invés da distribuidora SCGÁS, é regulamentada em Santa Catarina conforme Resolução n°135 da Aresc. “A comercialização do gás abre mercado para novos investimentos, fomentando a competitividade, além de gerar o desenvolvimento econômico no Estado”, destaca o Presidente da Aresc, João Carlos Grando.

O Comercializador de gás é autorizado pela ANP, no âmbito nacional, e pela Aresc, em Santa Catarina, a adquirir e vender gás canalizado, de acordo com a legislação vigente, a consumidores livres. Ele é o único agente autorizado para vender gás aos agentes livres. O Comercializador, no âmbito catarinense, poderá adquirir gás de produtores, importadores, comercializadores e internalizar o gás, visando o atendimento aos consumidores livres.