A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ realiza no dia 26 de julho, às 9h, no NOHOTEL, em Americana, sua 1ª Assembleia Geral Extraordinária. A reunião marca a homologação do ingresso dos municípios de Americana e Vinhedo à Agência Reguladora PCJ, que passa a contar com 34 municípios consorciados.
Com presença de prefeitos, vice-prefeitos e representantes, a reunião terá a apreciação do relatório de atividades da entidade no primeiro semestre de 2013, bem como da proposta do Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos e os prefeitos também conhecerão as primeiras atividades do Escritório Regional da ARES-PCJ em Campinas, que iniciou suas ações no mês passado, pouco depois da consolidação do processo de formação da equipe da Agência Reguladora PCJ, que contratou nos últimos meses novos funcionários, aprovados em Processo Seletivo Público.
Também será assunto do evento a associação da ARES-PCJ à Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR, o que contribui para um intercâmbio ainda maior de informações e experiências, a exemplo do que já acontece hoje com outras instituições e entidades.
Novos Municípios
As adesões dos municípios de Americana e Vinhedo serão homologadas na Assembleia como os mais novos integrantes da ARES-PCJ. Os dois municípios já tiveram aprovados pelas respectivas Câmaras de Vereadores o projeto de lei que ratifica o Protocolo de Intenções da Agência Reguladora, e falta apenas o aceite dos prefeitos para que a Agência Reguladora PCJ passe a trabalhar nos dois municípios.
Vale lembrar que Americana, que passa agora a integrar a ARES-PCJ, abriga a sede da Agência Reguladora desde sua fundação, em 2011.
O prefeito de Vinhedo, Milton Serafim, destaca que a adesão à ARES-PCJ é importante por ser uma agência que “atua e conhece os problemas da região”. “Com a Agência Reguladora poderemos ter a prestação dos serviços públicos de saneamento baseados em normas e padrões que são adotados pelas cidades já reguladas. A adesão, ainda, vai garantir o cumprimento do Plano Municipal de Saneamento Básico e vai auxiliar as cidades na elaboração dos preços públicos de água e esgoto, de forma a garantir o equilíbrio econômico-financeiro, proporcionando ainda mais eficiência na prestação do serviço público”, afirma.
Sobre a ARES-PCJ
A ARES-PCJ foi criada em função das exigências da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007), que estabelece que todos os municípios brasileiros devem ter seus planos de saneamento básico e indicar um ente regulador e fiscalizador dos serviços públicos de saneamento básico.
Entre as principais atividades, a Agência Reguladora PCJ é responsável por realizar a gestão associada de serviços públicos; verificar e acompanhar o cumprimento dos planos municipais de saneamento; fixar, reajustar e revisar os valores das taxas e tarifas dos serviços; homologar, regular e fiscalizar os contratos de prestação de; estabelecer padrões e normas; dentre outras.
Fonte: Assessoria de Comunicação/ ARES-PCJ
