ARES-PCJ debate mudanças em resolução normativa de água e esgoto

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A Agência Reguladora PCJ realizou na sede do Consórcio PCJ, em Americana, a Audiência Pública 01/2017 em que foram apresentados e debatidos pontos propostos pela entidade para alteração da Resolução ARES-PCJ nº 50, que trata das Condições Gerais de Prestação dos Serviços de Água e Esgoto. O encontro reuniu representantes dos municípios associados, que fizeram sugestões para o texto final. Como próximo passo, a ARES-PCJ publicará a ata com todas as contribuições e as justificativas para sua incorporação ou rejeição.

A Audiência Pública foi precedida de mais de 20 dias de Consulta Pública, período em que todos os interessados puderam encaminhar contribuições à agência. Todas as contribuições enviadas foram expostas na audiência, ocasião em que também foram discutidos individualmente cada um dos nove pontos a serem alterados, bem como recebidas novas sugestões e pontos de vista. Pontos trazidos ao debate mas que não estavam previstos na pauta serão avaliados para um próximo momento de discussão.

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