ARCON – Novos membros do Conselho de Regulação de Serviços Públicos são nomeados

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A Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON nomeou no dia 17 de outubro, os integrantes do Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos (CONERC), um fórum de deliberação sobre o transporte intermunicipal de passageiros, formado por usuários, empresas operadoras e representantes do governo do Estado.

São atribuições do CONERC, apreciar e deliberar sobre as normas de funcionamento da ARCON, e analisar e aprovar os planos de trabalho e as propostas orçamentárias da agência, custos e principalmente a regulação do serviço de transporte intermunicipal, rodoviário e hidroviário, incluindo a definição das tarifas.

Segundo a diretora executiva do Núcleo de Gerenciamento do Transporte Metropolitano (NGTM), Marilena Mácola, uma das conselheiras do CONERC, a participação do usuário no corpo do conselho é uma forma de atender as demandas da população. “A participação do usuário favorece a ARCON sobre a satisfação da população em relação ao serviço prestado, além de ter poder de decisão sobre a regulação do serviço e dos custos”, disse.

O CONERC foi instalado em novembro de 1998. Cada conselheiro tem mandato de dois anos, que pode ser prorrogado por mais dois anos. A entidade é composta por dois representantes dos usuários, eleitos de forma direita, que devem integrar órgãos de classe ou associações com representatividade no setor de transportes.

Os representantes das empresas operadoras são indicados pelo sindicato da categoria e os representantes do governo, pelo governador do Estado, Simão Jatene.

No mês de novembro será feita uma reunião para dar posse aos novos conselheiros e definir o plano de trabalho para o ano de 2013.

Fonte: http://www.agenciapara.com.br