ARCE – Técnicos da Agência Intensificam Fiscalização durante o mês de Setembro

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A programação de fiscalização da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, especificamente para o setor de Saneamento Básico durante o mês de setembro, já está definida. Os técnicos da ARCE se deslocarão até Itaitinga, Catarina, Parambu, Quixeré e Ererê com o intuito de verificar as condições de atendimento e técnico-operacionais dos sistemas de abastecimento e de esgotamento sanitário dos citados municípios. Feitas as avaliações, a ARCE expede relatório sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, destacando as constatações, recomendações e/ou determinações, em conformidade com as prescrições contantes nas leis, normas e regulamentos específicos do setor.

Três resoluções dão suporte às atividades da ARCE no setor: Resolução nº 126/2010 que trata dos procedimentos gerais a serem adotados com relação às reclamações dos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; Resolução nº 130/2010 que refere-se  às condições gerais na prestação e utilização desses serviços; e a Resolução 147/2010 que especifica as sanções administrativas e penalidades aplicáveis à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, em razão de infrações aos direitos dos usuários. Em geral, a metodologia utilizada para o desenvolvimento das fiscalizações compreende inspeções de campo, levantamento e avaliações documentais, obtenção e análise de informações de dados gerais da área técnica e, ainda, identificação e referência de ocorrências operacionais.

O controle e a qualidade da água, por exemplo, são definidos pelo Ministério da Saúde por meio de portaria que especifica os padrões mínimos de portabilidade, além da quantidade e frequência de amostragem para análise. Nesse ponto, são levados em conta turbidez, coliformes totais e cloro residual livre apresentados. O cronograma de fiscalização de setembro obedecerá à seguinte ordem: de 03 a 06 os técnicos estarão em Itaitinga, verificando o Sistema de Esgotamento Sanitário; de 10 a 14 estarão analisando os Sistemas de Abastecimento de Água de Catarina e Parambu; enquanto que os  Sistemas de Abastecimento de Água de Quixeré e Ererê serão fiscalizados no período de 17 a 21 se setembro.

 

 Fonte: http://www.ceara.gov.br