ARCE – Sistema de transporte poderá sofrer mudanças

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Em março, a coordenadoria de transportes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará- Arce,  realizará audiências públicas para debater as condições dos serviços que vêm sendo prestados à população cearense. Na ocasião, também será definida uma nova política tarifária. Os estudos levam em consideração a oferta e a demanda do sistema que envolve o transporte regular, complementar e metropolitano.

Segundo Helio Souza, coordenador de Transportes da Agência Cearense, a  oportunidade de se ter uma nova rede e um novo modelo de delegação surgiu em função do fim dos atuais contratos.  “O  governo do Estado, por intermédio da  Arce e do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – Detran, de olho na excelência da qualidade dos serviços prestados,  iniciou este estudo que, certamente, resultará em  melhorias no Sistema de  Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará – STIP”.

Nessa fase inicial, onde também se conta com outros colaboradores, está sendo criado um modelo de simulação que permitirá avaliar diferentes cenários e alternativas para o sistema de transporte metropolitano. Posteriormente, feita a seleção da melhor rede para o referido sistema, serão lançados editais de licitação. Os procedimentos obedecerão aos princípios de modelos de planejamento já consagrados, observando o que dizem as pesquisas de campo, destacando-se números pertinentes ao carregamento, à consolidação da base de dados georreferenciada, à construção e consolidação do modelo de simulação, além da aplicação de novos modelos que, particularmente, focam o atual momento.

A partir das análises e diagnósticos apresentados, os técnicos propõem a criação de novas  linhas de ônibus e, consequentemente, novos itinerários que possivelmente venham fazer integração com o Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos -Metrofor. A previsão é que as primeiras audiências públicas sobre estes estudos se realizem já no próximo mês de março. Hélio Souza adianta que “as minutas estão em andamento e logo mais estarão disponíveis”, lembrando que as audiências são meios utilizados pela Agência para ouvir a sociedade e colher subsídios e informações que possam contribuir na elaboração ou aprimoramento dos regulamentos, com impacto sobre direitos dos consumidores e dos agentes setoriais.

Serviço:

Todas as prestadoras de serviços de transporte intermunicipal de passageiros no Estado do Ceará submetem-se ao poder regulatório da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, a quem cabe fiscalizar indiretamente os órgãos e entidades privadas e públicas envolvidos na prestação do serviço; atender e dar provimento às reclamações  dos usuários do serviço, decidindo sobre indenizações ou reparações a serem pagas; expedir normas regulamentares sobre a prestação dos serviços; responder às consultas de órgãos e entidades públicas e privadas sobre a qualidade dos serviços e, ainda, encaminhar ao órgão ou entidade responsável pela aplicação de penalidades a partir da constatação de infração cometida, além de exercer regulação técnica e econômica. Já o Departamento Estadual de Trânsito no Ceará – Detran-Ce, é responsável pela fiscalização direta dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, pelo controle – criação e modificação – das linhas pertencentes à rede do Sistema e pela promoção de licitações para a concessão e permissão de atividades no setor.

Fonte: ARCE

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