Arce: segundo semestre de 2022 é marcado por mudanças e inovações

113

O segundo semestre de 2022 trouxe novas e importantes mudanças para a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). A partir do mês de julho, o cenário institucional do Ente Regulador passou pela primeira modificação, com o retorno do conselheiro Hélio Winston Leitão à presidência da Autarquia. Trata-se da terceira gestão do conselheiro, que, desde 2017, vem dirigindo a Agência Cearense de acordo com os princípios de boa governança. Entre outubro de 2021 e julho de 2022, a Arce foi presidida pelo conselheiro Matheus Teodoro, que, de acordo com Winston, teve uma gestão marcada por um trabalho consciente e de muita dedicação, proporcionando excelentes resultados.

Após a nomeação de Winston, o próximo foco de mudanças foi no Programa de Atividades e Plano de Metas (PAM) da Agência relativo ao ano de 2022. Para tanto, foram realizadas reuniões com todas as setoriais do Ente Regulador, com o objetivo de acompanhar as atividades realizadas e promover o alinhamento de projetos ao longo do ano, além de mudanças necessárias para que as metas sejam atingidas com precisão e tempestividade. Conforme o assessor, José Roberto Sales, os encontros relativos ao PAM são uma crucial ferramenta para controle e eficácia dos trabalhos, uma vez que, através deles, a Agência pode amadurecer o planejamento estratégico e demais iniciativas específicas para o bom andamento dos trabalhos.

Energia

Em virtude da urgente necessidade de mudanças imediatas no formato de atendimento e de melhorias nos indicadores da Enel Distribuição Ceará, o presidente da Arce decidiu, em agosto, estreitar o relacionamento com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a fim de adotar medidas que proporcionem resultados céleres e eficazes à população. A decisão também teve como base o número crescente de reclamações oriundas de diversas prefeituras, assim como de cidadãos. Nesse contexto, no último dia 16, Winston expôs ao presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, dossiê, elaborado em parceria com o coordenador de energia do Ente Regulador, Dickson Araújo, descrevendo o contexto da prestação dos serviços de energia no Estado; as demandas da sociedade; e as propostas de melhorias no processo de fiscalização da Distribuidora.

Inovação

Na área de transporte rodoviário intermunicipal, a Arce lançou, também em setembro, um novo aplicativo para facilitar a vida de usuários e permissionários: o “Arce Táxi App”. Em conformidade com a Lei nº 17.910/2022, que dispõe sobre as condições para a realização de trajetos intermunicipais pelo serviço licenciado de táxi, no âmbito do Estado do Ceará, a nova ferramenta é voltada, exclusivamente, para realização de trajetos com mais de 65 km. O App garante aos passageiros, e taxistas intermunicipais, viagens mais seguras e dentro do que estabelece a legislação do setor, uma vez que, por meio da ferramenta, taxistas poderão criar seus próprios perfis e cadastrarem viagens, trajetos e respectivos passageiros transportados. Dessa forma, a nova tecnologia, que possui interface com outro sistema da Agência – o Talonário Eletrônico, proporcionará não apenas um maior controle sobre os serviços, mas também conferirá mais eficiência às fiscalizações da Agência Cearense.

Outros Desafios

Conforme Hélio Winston, presidir a Arce não deixa de ser um processo desafiador, considerando o novo cenário regulatório de áreas como a de saneamento básico, que vem passando por diversas mudanças devido ao novo marco legal (Lei Federal nº 14.026/2020). Com esse novo cenário, fora estabelecido uma série de etapas necessárias à universalização dos serviços, tais como a organização da prestação regionalizada, a adequação da regulação às normas da Agência Nacional de Águas (ANA) e a readequação dos contratos de prestação dos serviços. A Arce está diretamente envolvida com a elaboração de normas, diretrizes para definição do modelo de regulação e procedimentos gerais de fiscalização, entre outras medidas.

A área de gás natural canalizado também teve seu marco regulatório aprovado e, consequentemente, a Arce assumirá um papel de fundamental importância, igualmente atuando na edição de normas e abrindo espaço para discussões de matérias como a abertura do mercado para o segmento. “Para cada área de atuação da Agência temos um desafio, ou mais, a ser superado. O serviço de transporte, que segue enfrentando os impactos financeiros decorrentes da pandemia, é um exemplo notório, pois, além de garantir que todos os usuários sejam assistidos, também temos o dever de restaurar e manter o equilíbrio financeiro do sistema. Portanto, apesar do contexto laborioso, assumir importantes atribuições que garantem o bem-estar e a qualidade de vida do cidadão cearense é o que mais nos motiva a seguir a frente. Desafios são feitos para serem superados e estamos prontos”, salienta Winston.