ARCE – PRO- REG e ARCE Analisam Impacto Regulatório

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A  consultora internacional do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG), Délia Rodrigo, iniciou na manhã de hoje, (12/11), o módulo dois do curso “Análise do Impacto Regulatório – AIR”  que tem como objetivo oferecer uma visão geral sobre o assunto e familiarizar os participantes com o conceito e o uso nos mais diferentes países.

Durante dois dias, hoje e amanha, serão abordados elementos institucionais necessários para introduzir a A.I.R no Brasil, identificar e compreender os elementos necessários para elaborar um documento tecnicamente perfeito no tocante às regras estabelecidas, além de avaliar a qualidade,  exercitar e estimular o uso das análises nas tomada de decisões.

 O encontro que acontece no auditório da ARCE, no segundo andar do edifício Potenza, na Avenida Santos Dumont, 1789, Fortaleza- CE dá a oportunidade aos gestores de trabalharem na prática, elaborando  trabalhos e observando detalhes importantes, contemplando informações sobre a definição do problema; objetivo da possível proposta regulatória; quantificação do impacto possível da proposta regulatória; avaliação das diferentes alternativas; inclusão de consulta pública e até a forma como a proposta seria implementada.

Este ano, mais duas agências passaram a fazer parte da lista de projetos pilotos: a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará- ARCE e a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. A ARCE é a primeira agência estadual que integra esse tipo de atividade.

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Fonte: http://www.arce.ce.gov.br