ARCE – Participará de reunião do Conselho de Consumidores da Coelce

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O atraso das obras e ligações de novos clientes e o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, da Companhia Energética do Ceará – Coelce, será o tema da 168º reunião ordinária do Conselho de Consumidores da Coelce – Conerge. O evento contará com a participação de representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. O encontro, que acontecerá na próxima quinta-feira, dia nove, das 08 às 11horas, na própria sede do Conselho de Consumidores, é uma iniciativa dos diretores da entidade que é presidida por Erildo Pontes. A sede do Conerge fica na Rua Padre Valdevino, 150, Centro. Na ocasião, a Agência será representada pelo presidente do conselho diretor, Adriano Costa, e pelo analista de regulação Dickson de Araújo.

Além de integrantes da Coelce e da ARCE, estarão presentes representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, e integrantes de diferentes setores classistas que demonstram interesse em chegarem a um consenso no que se refere á discussão que há muito perdura, no tocante às ligações e ao TAC. Os atrasos das obras e ligações de novos clientes já foram tema do Fórum Regulação e Cidadania, no ano de 2013. O Fórum tem caráter permanente e é uma realização da ARCE. O assunto também chegou a ser tema de audiência pública no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em março deste ano, a qual versou sobre denúncias apresentadas contra a distribuidora de energia que, segundo os realizadores, “vinha se furtando a atender solicitações de ligação de energia, causando sérios prejuízos na execução de políticas públicas”.

A ARCE acompanha as atividades da Coelce, regulando e fiscalizando, desde a celebração do convênio de cooperação com a ANEEL, em agosto 1999. Neste contexto, as reclamações que envolvem o não atendimento de pedidos de novas ligações não são novidade para a ouvidoria da ARCE que registrou, apenas em 2014, 151.558 procedimentos no segmento de energia elétrica. Vale lembrar que no período de 14 de abril a 06 de maio de 2014, a Agência Cearense realizou fiscalização comercial na sede da própria companhia energética com o objetivo de verificar casos relativos à prestação do serviço adequado. Isso em atendimento ao que estabelecem o contrato de concessão e a legislação vigente, no tocante à qualidade do atendimento comercial feito pela Coelce, mediante avaliação de resultados, métodos e processos adotados pela concessionária no exercício dessa atividade.

 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa – ARCE/ Angélica Martins