Em março, técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE fiscalizarão os Sistemas de Abastecimento de Água de nove localidades. A série de fiscalizações programadas pela Coordenadoria de Saneamento Básico começa no dia dez e se estende até o dia 28, quando os analistas encerrarão os trabalhos. Serão as seguintes as localidades visitadas: CarnaubaL e o distrito de Faveira, Antônio Diogo e Pacujá (10 a 14); Martinópole e Cruz (17 a 21); General Sampaio, Pentecoste e a localidade de Sebastião de Abreu (24 a 28 de março). Durante as fiscalizações dos Sistemas de Abastecimento de Água, são observados registros de vazão dos macromedidores instalados; hidrometração; cronograma de limpeza e desinfecção dos reservatórios; licença de operação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Semace, entre outros pontos.
De modo geral, a ARCE verifica a qualidade dos serviços prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará, trabalho este que vai da análise de aspectos que englobam o atendimento comercial às condições técnico-operacionais. Feitas as avaliações, a Agência Reguladora expede relatório sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, destacando as constatações, recomendações e/ou determinações, em conformidade com as prescrições constantes nas leis, normas e regulamentos específicos dos referidos setores. Sempre de forma imparcial e respeitando os rigores técnicos a que estão submetidos os agentes envolvidos no processo, a Agência tem como alvo o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela concessionária, a proteção dos direitos dos usuários, a universalização dos serviços e, ainda, a modicidade tarifária.
As tarefas de regulação e fiscalização por parte da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará foram iniciadas em 2001, a partir da assinatura de convênio e consolidadas em 2009, com a promulgação da Lei Estadual n° 14.394/09 que define a atuação da ARCE no setor. Em todo o Estado, são quase cinco milhões de clientes atendidos somente na área de saneamento básico. Dos 184 municípios cearenses, 150 contam com os serviços da Cagece. Desses, 149 são regulados e fiscalizados pela ARCE (Fortaleza é fiscalizada por órgão da prefeitura). Além das fiscalizações, a Agência Cearense também realiza julgamento de casos e mediação de conflitos entre usuários e concessionária.
Fonte: ARCE
