Arce inspeciona qualidade da água em 11 localidades cearenses

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Até o próximo dia 27, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) realiza mais um ciclo de fiscalizações de saneamento. A ação, iniciada no dia três deste mês, contempla inspeções nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário de onze localidades cearenses. Em consonância com a missão do Ente Regulador de garantir a qualidade dos serviços públicos, os trabalhos têm o objetivo de aprimorar os serviços ofertados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

O cronograma teve início com os municípios de Senador Pompeu e Jagauaretama, nos quais foram fiscalizados os Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e, especificamente no caso de Jaguaretama, também o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES). Já entre os dias 17 e 27 de outubro, as vistorias acontecerão nos SAA dos municípios de Lavras da Mangabeira (e localidades de Amaniutuba, Mangabeira e Quitaiús), Granjeiro e Groaíras (e localidades de Cantagalo, Itamaracá e Sanharão dos Donatos). No caso da cidade de Granjeiro, também será inspecionado o SES.

Ao praticarem as ações, os fiscais conferem, in loco, como se encontram as centrais de abastecimento, e também observam, por meio de documentos e de análise de informações de dados gerais das áreas técnica e comercial, os aspectos relacionados à produção, tratamento, adução, reservação, distribuição, controle e a qualidade da água. No tocante ao esgotamento, eles verificam condições de coleta, tratamento, disposição final e características do esgoto tratado, tudo isso com base nas leis, normas e regulamentos aplicáveis à prestação dos diferentes serviços.

Finalizadas as ações, cabe à Agência Reguladora expedir relatório sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, destacando as constatações, recomendações e/ou determinações, em conformidade com o que está prescrito na legislação do setor. Em caso de não conformidades na prestação dos serviços, são emitidos termos de notificação com prazos estabelecidos para a correção dos problemas.

Historicamente, entre os anos de 2017 e 2022 (até agosto), a Agência Cearense multou a Cagece em R$ 5.683.652,77 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e três mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e sete centavos). Desse valor, R$ 446.539,64 (quatrocentos e quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos) referem-se apenas às multas aplicadas no ano de 2022 (até agosto). A Concessionária pagou em multas, ainda 2022, efetivamente, um total de R$ 908.663,88 (novecentos e oito mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos), relativo a processos punitivos, sejam daquele ano ou de períodos anteriores.

Cabe salientar que todos os valores arrecadados são destinados ao Fundo Estadual de Saneamento Básico (FESB), criado pela Lei Complementar 162/2016, para apoio a programas, projetos e ações em saneamento básico no Estado do Ceará.