Arce inicia audiência pública sobre passe livre na segunda, 5/7

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A Arce (Agência Reguladora do Estado do Ceará) iniciará na próxima segunda-feira (5/7), uma nova audiência pública, a 6a. de 2021. A ação, que acontecerá apenas na modalidade intercâmbio documental, se estenderá até o dia 14 do mesmo mês. O objetivo é divulgar e obter subsídios para o aprimoramento da minuta de resolução que dispõe sobre a suspensão e cassação em caso adulteração, violação, fraude de qualquer natureza ou uso indevido do cartão do benefício da gratuidade (passe livre). O benefício destina-se a pessoas com deficiência e com hemofilia, comprovadamente carentes, que utilizam os serviços regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará.

Aqueles que desejarem encaminhar suas colaborações podem utilizar o e-mail transportes@arce.ce.gov.br, enviando-as aos cuidados do coordenador Hélio Henrique Holanda de Souza. Cabe salientar que as citadas contribuições precisam conter, necessariamente, nome completo, endereço e, se possível, telefone do autor. Dúvidas sobre a audiência podem ser esclarecidas por meio do telefone 0800.275.3838 ou, ainda, pelo e-mail protocolo@arce.ce.gov.br.

Os interessados em acessar a minuta de resolução, podem consultá-la no site da Arce.