A Universidade de Fortaleza (Unifor) promove, no dia 4 de novembro, às 19h, webinar sobre Tributação da Energia Elétrica: as Polêmicas do ICMS, que contará com a participação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e da Arce (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará). A Aneel será representada por seu diretor-geral, André Pepitone, VP Federal da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), e a agência cearense pelo advogado e engenheiro eletricista Hugo Oliveira, que integra a Câmara Técnica de Energia da entidade.
Analista de Regulação da Arce e professor de Pós-Graduação da Unifor, Hugo Oliveira explica que o debate abordará alguns pontos polêmicos que envolvem a incidência do ICMS na energia elétrica: “A não incidência do imposto sobre a Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), cuja discussão está no STJ; a não incidência sobre a energia compensada pelo sistema de compensação instituído pela Resolução Normativa n° 482/2012 da Aneel; e a não incidência sobre a demanda de energia elétrica, que está em repercussão geral pelo STF”, enumera.
Também participarão do debate o auditor Fiscal da Secretaria de Fazenda do Ceará Jorge Alberto Arruda; o Procurador do Estado do Ceará, Fredy Bezerra; e a advogada Lívia Amorim, sócia da área de Engenharia da Souto Correa Advogados.
