ARCE – Conselho Diretor aprova PAM

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O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, aprovou o  Plano de Atividades e Metas – PAM 2013, cuja compilação estará disponível na Internet a partir desta sexta-feira (08). Perfazem as diretrizes, os seguintes pontos: efetividade da atividade regulatória, sistemas de informações regulatórias, comunicação e relacionamento com a sociedade, modernização de gestão, interiorização da Agência e regulação de transporte metroviário, além do apoio ao congresso da Associação Brasileira de Agências Reguladoras – ABAR, que será realizado em agosto de 2013, no Centro de Eventos do Ceará. Ao todo, foram apresentados 47 atividades e 35 projetos.

Pontos estratégicos foram definidos e aprovados pelos conselheiros: projeto piloto de AIR (Análise do Impacto Regulatório); estruturação para atuação em resíduos sólidos; elaboração das novas metodologias tarifária e de fiscalização para o saneamento básico; adequação dos instrumentos e marcos regulatório à nova Lei Federal do setor de gás; modelo de regulação para o seguimento de transporte metroviário; desenvolvimento e implantação do Sistema de Indicadores de Transportes (SIT) e, ainda, descentralização da Ouvidoria e convênios com municípios. As diretrizes estratégicas tiveram repercussão em 32 projetos.

Aqueles que não foram contemplados nesta primeira fase do PAM podem ser objetos de apreciação por ocasião da revisão ordinária que deverá acontecer no mês de julho.

O processo de planejamento do PAM 2013 contou com a orientação da Coordenadoria de Planejamento e Informação Regulatória da ARCE que, por sua vez, contou com a colaboração dos técnicos responsáveis por cada setor.

Observou-se que os itens regulação e fiscalização continuaram como os principais pontos de foco no planejamento de 2013, a fim de contribuir para a eficácia dos trabalhos de olho na excelência dos serviços prestados.

Hoje a ARCE desenvolve seus trabalhos em quatro diferentes setores: energia elétrica, saneamento básico, transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e gás natural canalizado. Muito em breve deverá ampliar sua área de atuação.

Fonte: http://www.arce.ce.gov.br