ARCE analisará qualidade da água de cinco localidades

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A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) já tem data marcada para realizar as primeiras fiscalizações, na área de saneamento básico, em 2018. A ação, que se inicia na próxima terça-feira, dia 20, contempla vistorias nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário das cidades de Beberibe (e localidades de Choró, Morro Branco e Serra do Félix) e Maracanaú. Os trabalhos, que se estenderão até o dia 23 de março, têm o propósito de aprimorar os serviços prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, focando sempre na qualidade do fornecimento de água.

O setor de Saneamento Básico da Arce ainda não tinha realizado fiscalização este ano porque o processo de licitação para contratação de empresa que oferece suporte aos trabalhos desenvolvidos pela equipe de analistas da Agência ainda estava em andamento, tendo sido concluído em fevereiro último. Considerando o total de 150 municípios, cujos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são regulados pela Arce, dá um total de 252 sistemas operados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), daí a necessidade da presença de uma empresa para garantir apoio técnico nas atividades de fiscalização. “O apoio técnico de empresa especialmente contratada para o serviço, inclusive para verificação do cumprimento das metas dos Planos Municipais de Saneamento Básico, é fundamental, tendo em vista o grande número de localidades e a carência de pessoal”, afirma Geraldo Basílio, gestor responsável pela Coordenadoria de Saneamento Básico da Arce.

Sobre as fiscalizações, três resoluções dão suporte às atividades no setor: Resolução nº 126/2010 que trata dos procedimentos gerais a serem adotados com relação às reclamações dos usuários dos serviços abastecimento de água e esgotamento sanitário; Resolução nº 130/2010 que se refere às condições gerais na prestação e utilização desses serviços; e a Resolução 147/2010 que especifica as sanções administrativas e penalidades aplicáveis à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em razão de infrações aos direitos do usuários. Em geral, a metodologia utilizada para o desenvolvimento das fiscalizações compreende inspeções de campo, levantamento e avaliações documentais, obtenção e análise de informações de dados gerais da área técnica e, ainda, identificação e referência de ocorrências operacionais.

Finalizados os trabalhos, cabe à Agência Reguladora expedir relatório sobre os serviços prestados à população, inclusive nos âmbitos comercial e de atendimento, com foco no tratamento, na adução, na reservação e na distribuição, tudo em conformidade com as prescrições constantes nas leis, normas e regulamentos específicos do setor.