A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, por meio de sua coordenação de saneamento básico, está presente no I Simpósio Ambiental realizado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). O evento teve inicio ontem (05), e encerra na próxima sexta, na própria sede da Companhia. A finalidade do Simpósio, segundo a Cagece, é “melhorar o manejo dos resíduos sólidos produzidos pela Companhia e promover um maior conhecimento da lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS)”.
O coordenador de saneamento básico, Alceu Galvão, é o representante da ARCE no evento. Galvão participa da mesa redonda “Aspectos Legislativos sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, que tem início às 10h do segundo dia da programação. O coordenador adianta que sua exposição tem como tema a regulação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, que, conforme explica, “tornou-se obrigatoriedade dos municípios a partir do marco regulatório do setor”. Galvão ressalta ainda que atualmente a ARCE está em fase de preparação para exercer a função regulatória sobre a gestão integrada dos resíduos sólidos nos consórcios a serem implantados do no Ceará.
Fonte: ARCE
