“Fazer parte deste processo é algo muito positivo, pois ninguém melhor do que a população para opinar sobre os pontos a serem melhorados no saneamento de nossa cidade”, comentou a bibliotecária Nilcilene Cunha, moradora do bairro do Telégrafo, se referindo ao processo de Consulta Pública que está sendo realizada pela Agência Reguladora Municipal de Belém (Arbel) para a construção da Agenda Regulatória (AR) – biênio 2021-2022.
A consulta pública visa assegurar a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório e dar aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados a oportunidade de manifestarem sua opinião, assim como colher subsídios que proporcionem maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência. As contribuições e manifestações, de acordo com o regulamento, devem ser feitas mediante preenchimento do formulário eletrônico disponível no site http://www.belem.pa.gov.br/arbel/?page_id=3132 ou diretamente na sede da Arbel, mediante preenchimento de formulário impresso disponível no local.
“A Agenda é um instrumento de planejamento de todas as nossas ações que serão feitas e das que já vem sendo na prática implementada conforme a lei prevê. Esse mecanismo de transparência que é a consulta pública é muito importante, pois é a ponte entre a administração pública, a sociedade e a população”, explicou a diretora autárquica da Arbel, Paloma Lins.
“Todos os requisitos da participação das entidades envolvidas, como da sociedade de modo geral estão sendo feitas, então a consulta pública é justamente para que haja a manifestação com sugestões e observações de uma forma clara para que todos tenham acesso”, completou a diretora, que destacou a importância da população no processo de construção da AR. “Com o Marco legal do saneamento o objetivo é que o saneamento básico chegue ao maior número de pessoas e que atenda aos índices que são exigidos, daí a importância da participação da população nesta etapa do processo por meio desta consulta pública”, comentou.
Após o encerramento do período de Consulta Pública, a Arbel divulgará, em seus canais de comunicação, a integralidade das contribuições e manifestações recebidas. A Diretoria Colegiada da agência apreciará as contribuições e manifestações recebidas e divulgará o relatório circunstanciado. A consulta é aberta a toda sociedade, englobando associações e entidades representativas do setor regulado, conselhos, institutos, representantes da comunidade científica, profissionais de saúde, cidadãos e outros órgãos de governo.
“Aqui no meu bairro as lideranças comunitárias são bem atuantes e estão sempre em busca de melhorias, mas sabemos que existem situações que necessitam de uma melhor atenção, como no caso do saneamento, daí a importância desta consulta popular para que a população possa opinar”, destacou a bibliotecária Nilcilene Cunha, residente há mais de 10 anos no bairro do Telégrafo.
A Agenda Regulatória é um instrumento de gestão que identifica os temas prioritários para regulação, buscando efetividade, previsibilidade e transparência no cumprimento da missão e no enfrentamento dos desafios da Agência. O principal objetivo da AR é aprimorar o Marco Regulatório do Saneamento municipal, promovendo a transparência e a previsibilidade tanto para os setores envolvidos quanto para os cidadãos.
Após aprovada, a Agenda será reavaliada a cada três meses, com a missão de redirecionar as ações e sempre com a participação da população e do prestador de serviços, que são os agentes fundamentais na elaboração dessa revisão.
