Aprovada revisão do Regulamento de Contratação de Projetos do FSA

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A Diretoria Colegiada da ANCINE aprovou a revisão do “Regulamento de Contratação de Projetos”, que dispõe sobre as regras para contratação dos projetos contemplados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, na modalidade investimento.

Com o objetivo de avançar na desburocratização e dar celeridade às análises de projetos, além das condições gerais para contratação, foram atualizados também os procedimentos para diligências e apresentação de recursos, reduzindo e consolidando a documentação exigida dos proponentes.

As regras dispostas no novo documento aplicam-se à contratação de todos os projetos contemplados com recursos do FSA, nas linhas de investimento retornável, a partir da data de vigência do Regulamento, independente da chamada pública em que foram selecionados.

Para mais informações, acesse o documento completo aqui.