Aprovada consulta sobre Regras e Procedimentos de Comercialização

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A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) encaminhou este ano proposta de adequação das Regras e dos Procedimentos de Comercialização de Energia Elétrica para contemplar o disposto nas Resoluções Normativas nº 898/2020 e 899/2020.

O objetivo dessa etapa do processo é verificar a conformação das mudanças necessárias nas Regras e Procedimentos de Comercialização de Energia Elétrica ao disposto nos novos normativos. O mérito da matéria constante nas duas resoluções já​​ foi amplamente discutido nas Consultas Públicas e na Análise de Impacto Regulatório – AIR que precederam a publicação dos dois normativos​.

Entre as solicitações, a CCEE propõe calcular a média de geração do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) dos últimos cinco anos utilizando a unidade “MWmédios” para retirar o efeito dos diferentes números de horas de cada mês. Também pede que o cálculo da geração média do MRE seja realizado a partir de agosto de cada ano, e não por ano civil, considerando o histórico de geração dos últimos sessenta meses, com a divulgação do resultado na segunda quinzena do mês de outubro de cada ano.

​O Relator do processo, diretor Hélvio Guerra, decidiu pela abertura de Consulta Pública pelo período de 26 de maio a 25 de junho de 2021, com prazo regulamentar inferior aos 45 dias utilizados de forma ordinária pela ANEEL. A definição do prazo ocorreu devido a urgência e relevância da aprovação das Regras, uma vez que a contabilização do mês de março de 2021 indica a ocorrência de exposições financeiras de energia para os geradores que adotaram o perfil de sazonalização do MRE e isso pode voltar a acontecer nos próximos meses.

Interessados devem enviar contribuições para o e-mail cp027_2021@aneel.gov.br. Os documentos referentes à Consulta estão disponíveis no portal da ANEEL.

Acesse www.aneel.gov.br/consultas-publicas.