Aprovada consolidação de normas sobre Produção e Comercialização de energia

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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (26/7), a consolidação das normas para Produção e Comercialização de Energia Elétrica. A decisão foi adotada após consulta pública (CP017/2022), que recebeu 5 contribuições entre os dias 20 de abril e 3 de junho.

Não há alteração de mérito nas consolidações normativas. Todas as alterações são exclusivamente para facilitar a leitura e o entendimento das normas publicadas pela ANEEL. A consolidação dos atos normativos da ANEEL está entre as ações do Planejamento Estratégico da Agência.

Confira a divisão dos temas consolidados:

Tema Quant. de resoluções Resoluções
Monitoramento da geração 6 REN nº 62/2004, REN nº 65/2004, REN nº 541/2013, REN nº 409/2010, REN nº 614/2014 e RES nº 169/2001
Serviços e alocação de custos da geração 5 REN nº 792/2017, REN nº 697/2015, REN nº 927/2021, REN nº 764/2017 e REN nº 817/2018
Planejamento e programação da operação e formação de preço 3 REN nº 843/2019, REN nº 795/2017 e REN nº 858/2019
Situação Operacional 1 REN nº 583/2013
Contabilização de energia 1 REN nº 584/2013
Redução da Tust e da Tusd 2 REN nº 077/2004, REN nº 235/2006
Certificação de geração distribuída 1 REN nº 228/2006
Compensação MRE 1 REN nº 895/2020