Aprovada Agenda Regulatória da Aneel para o biênio 2022/2023

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na terça-feira (7/12), a Agenda regulatória para o biênio 2022/2023, que conta com 108 atividades. Entre as atividades aprovadas, 35 são prioritárias, 58 ordinárias e 15 indicativas. Estão previstas, ainda, 40 Análises de Impacto Regulatório para 2022.

Entre as atividades prioritárias, destaca-se a avaliação de ações para aumentar a satisfação do consumidor em relação à prestação do serviço de distribuição, o acesso à transmissão no cenário de expansão de geradores renováveis e o aprimoramento das condições de monitoramento do mercado de energia elétrica.

Para o diretor-geral da ANEEL e relator do processo, André Pepitone, a Agenda regulatória “é instrumento de planejamento, gestão e participação pública que confere transparência e previsibilidade ao processo regulatório”.

Estima-se que no próximo ano serão realizadas 28 tomadas de subsídios, 43 consultas públicas, 7 audiências públicas e há, ainda, a previsão de entrega de 59 resoluções normativas.

A aprovação da Agenda ocorre após a realização de tomada de subsídios e audiência pública, nas quais a sociedade teve a oportunidade de contribuir com atividades importantes na Agenda do próximo biênio.