Aprimoramento de Sandboxes Tarifários será tema de audiência pública

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O aprimoramento da proposta de regulação da aplicação de Projetos-Pilotos de Tarifas (Sandboxes Tarifários) será tema de audiência pública virtual promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nesta quarta-feira (6/10), às 9h. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Agência no YouTube.

Interessados em fazer exposição durante a Audiência Pública 23/2021 devem enviar os seus vídeos até 12h desta terça-feira (5/10). As orientações para a participação na Audiência Pública 23/2021 estão disponíveis em www.aneel.gov.br/audiencias-publicas.

Amparados pela legislação vigente (Lei Complementar nº 182, de 2021), os sandboxes consistem em ambientes de experimentação com resultados obtidos não em bancadas, mas no ambiente real. No caso das tarifas, a medida proposta permitirá uma formatação adequada e personalizada dos preços da energia elétrica para os consumidores de baixa tensão (grupo B) usuários de inovações tecnológicas como veículos elétricos, geração distribuída e sistemas de armazenamento acessíveis.

A medida propõe a evolução e adequação do modelo tarifário brasileiro do grupo B não apenas às inovações tecnológicas, por meio das quais as distribuidoras evoluem de simples operadoras de rede para gestoras de sistemas de distribuição (DNO-DSO), mas também à consequente mudança no comportamento dos consumidores em relação à forma em que consomem energia elétrica, com a escolha ativa do momento de utilização da rede.

A proposta para desenvolvimento e aplicação de projetos-pilotos que envolvam faturamentos diferenciados pelas distribuidoras é composta por três linhas de ação: o estabelecimento de Resolução Normativa com diretrizes gerais para criação dos Sandboxes Tarifários; a criação de um Projeto-Piloto de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento do Setor Elétrico), com o objetivo de realizar a Governança dos Sandboxes, sua gestão, organização e acompanhamento de resultados; e a realização de Chamada Pública para incentivar a execução dos sandboxes por parte das distribuidoras.

O projeto, que faz parte consulta pública nº 049/202, também prevê o desenvolvimento de uma plataforma virtual que funcionará como hub para disseminação das informações, ações, andamento e, principalmente, resultados dos sandboxes de cada empresa. Uma outra plataforma proverá informações básicas para o público externo ao projeto junto a estratégias e campanhas de comunicação sobre as novas possibilidades de utilização do sistema elétrico.

As contribuições à consulta pública poderão ser enviadas até o dia 13 de outubro de 2021 para o e-mail: cp049_2021@aneel.gov.br.