ANTT – Termina na sexta consulta sobre revisão tarifária

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Encerra-se às 18h do dia 16 (sexta-feira) o prazo da consulta pública para recebimento de contribuições e manifestações por escrito com vistas à revisão tarifária das concessionárias de transporte ferroviário de cargas.

Encerrado esse prazo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres terá 30 dias para avaliar as contribuições recebidas, antes de a norma entrar em vigor.

A consulta pública foi aberta em 09 de janeiro deste ano, com base na Resolução Nº 3.705 de 10/09/11, com prazo de vigência até 10 de fevereiro.

Resolução do diretor-geral da ANTT prorrogou o prazo até o dia 16 deste mês. Trata-se da primeira revisão tarifária, 15 anos após o primeiro contrato de concessão assinado em 1966, após o início do processo de transferência da malha pertencente à antiga Rede Ferroviária Federal às concessionárias privadas.

Fonte: ANTT

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