A licitação dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros na região do Distrito Federal e Entorno é liberada pelo Tribunal de Contas da União e avança mais uma etapa. A publicação do edital está prevista para abril, e, em dezembro, deve ter início à implantação do novo sistema de ônibus licitado.
Atualmente, o Edital de Licitação e o Contrato de Permissão, que serão adotados no processo desta licitação, estão na fase final de conclusão pela ANTT e serão publicados após a aprovação definitiva pelo Ministério dos Transportes, do Plano Geral de Outorgas (PGO), documento que define os parâmetros operacionais (demanda, quantidade de viagens, número de ônibus) e as redes de linhas que serão licitadas. Após a aprovação, terá início a fase externa da licitação.
O transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros é aquele que possui natureza de transporte rodoviário urbano. Esse transporte conecta cidades próximas com forte interdependência econômica e serve, predominantemente, a estudantes e trabalhadores, o que resulta em uma grande quantidade de viagens diárias para o transporte de, aproximadamente, 90 milhões de passageiros por ano.
Essa realidade conduziu os estudos que orientaram a elaboração do PGO. A licitação dividiu o mercado em quatro lotes. Cada lote é composto por quotas de exploração, que representam o direito/dever de atender a uma determinada ligação, e que estabelecem as regiões de origem e destino a serem atendidas por cada empresa.
A seleção das origens/destinos de um mesmo lote contemplou regiões diferentes, como forma de garantir a competição de mercado e evitar que alguma localidade fique desassistida devido a eventuais desinteresses das concorrentes. Dessa forma, uma empresa contemplada com um lote composto por um polo altamente atrativo terá que, eventualmente, atender, também, a uma localidade com menor movimentação de passageiros.
Com a licitação, 11 municípios do estado de Goiás serão interligados às diferentes regiões do Distrito Federal, dando origem a 33 quotas de exploração. As quotas de exploração, por sua vez, serão atendidas por meio de 551 linhas de transporte. Cada linha corresponde a um par de localidades e atende a itinerários diferentes.
O Plano também levou em consideração a demanda por faixa horária, informação que foi usada para identificar os períodos de pico e de entre-picos. Além disso, pesquisas e estudos preliminares determinaram o cálculo da frota para cada linha. Serão 1.405 ônibus a integrar o novo sistema.
Outro aspecto detalhado no Plano de Outorgas é a definição da tarifa de referência, que consiste no valor máximo que as empresas que participarem da licitação poderão ofertar para operar os serviços. O valor dessa tarifa varia conforme a distância média percorrida pelas linhas em cada mercado. Dessa forma, quanto menor for à distância entre origem e destino, menor é a tarifa de referência. A expectativa é que, durante a disputa na Licitação, a concorrência pelo mercado faça com que a tarifa a ser paga pelos usuários seja menor que a tarifa de referência.
Fonte: ANTT
