ANTT e Ibama assinam acordo de cooperação técnica

445

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) firmou um acordo de cooperação técnica com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), tendo como objetivos o intercâmbio de informações e o desenvolvimento de ações conjuntas.

Para a ANTT, a temática ambiental é considerada estratégica, pois o licenciamento é um dos principais requisitos para o desenvolvimento das obras/intervenções na infraestrutura rodoviária e ferroviária concedida. A assinatura desse acordo trata-se de uma ação prioritária, uma vez que o foco é o acompanhamento do processo de licenciamento ambiental e do cumprimento das cláusulas socioambientais presentes nos contratos de concessão firmados pela Agência.

Foram previstas obrigações comuns e específicas entre as duas instituições, visando à melhoria contínua do desempenho socioambiental das concessões e à conformidade ambiental das concessionárias, além de contribuir para a otimização do processo de licenciamento ambiental federal dos empreendimentos viários concedidos.

Sobre o acordo – O acordo não prevê a transferência de recursos orçamentários e financeiros de qualquer natureza e terá vigência de 60 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. Sua gestão será realizada pela Coordenação de Meio Ambiente da ANTT e pela Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama.

As próximas ações serão a constituição da equipe de trabalho das instituições envolvidas, bem como a discussão e a aprovação de uma agenda de trabalho.