ANTT – Divulga Declaração de Rede-2013

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT divulgou no dia, 21 de dezembro, na sua página a Declaração de Rede-2013. O documento tem como objetivo consolidar as informações técnico-operacionais de toda a malha ferroviária brasileira concedida, com vistas a subsidiar o processo de planejamento das operações sob a forma de interoperabilidade ferroviária.

Esta formalização de informações vem atender ao disposto no § 3º do Art. 5º do Regulamento das Operações de Direito de Passagem e Tráfego Mútuo do Subsistema Ferroviário Nacional, aprovado pela Resolução ANTT nº 3.695, de 14 de julho de 2011, e do art. 1º da Resolução nº 3.950, de 05 de dezembro de 2012, a ANTT apresenta a Declaração de Rede – 2013.

O conjunto de informações constante da Declaração de Rede apresenta caráter eminentemente operacional, não se constituindo em base de registros patrimoniais das concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de cargas. A Declaração de Rede deverá ser atualizada anualmente pela ANTT, podendo, excepcionalmente, ser revisado em intervalos inferiores, em razão de alguma alteração relevante na ocupação de rede ou na estrutura física da malha ferroviária concedida.

A Declaração de Rede não substitui o processo de negociação comercial entre as partes envolvidas – Requerentes, Cedentes, Usuários ou Operadores de Transporte Multimodal, mas certamente constitui-se em importante ferramenta de transparência e efetividade no uso da malha ferroviária brasileira concedida.

Fonte: http://www.antt.gov.br