A Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT concluiu o primeiro balanço dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados em setembro e outubro de 2013 com sete concessionárias de rodovias federais.
O programa englobou as concessões da 2ª Etapa Fases I e II e teve por objetivo de solucionar pendências verificadas na execução de obras previstas nos contratos de concessão. O mecanismo busca dar solução para pendências e correção de irregularidades de modo a garantir a prestação do serviço público a cargo das concessionárias.
O TAC as obriga a executar a integralidade das obras descritas no Plano de Ação. Esses acordos foram assinados com as concessionárias Autopista Litoral Sul (BR-101/Curitiba-Florianópolis), Autopista Planalto Sul (BR-116/Curitiba-Divisa SC/RS), Autopista Fernão Dias (BR-381/Belo Horizonte-São Paulo), Autopista Regis Bittencourt (BR-116/São Paulo-Curitiba), Autopista Fluminense (BR-101/Niterói-Divisa RJ/ES), Transbrasiliana (BR-153/SP, entre as divisas com MG e PR) e Via Bahia (BR-324/Feira de Santana-Salvador).
O balanço revelou que existe em execução 499 obras com investimento já contratado superior a R$ 1,5 bilhão, o que dá uma média de R$ 130 milhões por mês. O tempo médio de gasto na sua execução é de 18 meses. Um contingente de aproximadamente cinco mil pessoas trabalha nessas obras, além de funcionários das próprias concessionárias.
Em dois meses de vigência do compromisso, houve execução de 57% superior ao que estava previsto. Ou seja, as concessionárias estão executando obras em velocidade superior à esperada. De 499 obras previstas, 42 já foram concluídas e 191 se encontram em execução.
Fonte: ANTT
