AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 01/2020/SRG-ANTAQ
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no § 2º do art. 35 do Anexo da Resolução Normativa nº 33-ANTAQ, de 2019, bem como o que consta do Processo nº 50300.011186/2017-72,
COMUNICA:
Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará TOMADA DE SUBSÍDIOS PÚBLICA, no período de 03/08/2020 a 01/09/2020, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
1. Objetivo:
Obter contribuições e subsídios, por escrito, para o aprimoramento da proposta de norma que regula a ocupação de áreas portuárias e a exploração de infraestruturas portuárias sob gestão da Administração do Porto, no âmbito dos portos organizados.
2. Acesso ao questionário eletrônico:
O questionário objeto do presente Aviso de Tomada de Subsídios Pública estará disponível no seguinte endereço eletrônico: https://bit.ly/Subsidio_RN07.
3. Conteúdo e forma de participação:
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 01/09/2020, exclusivamente por meio e na forma do questionário eletrônico disponível no endereço eletrônico: https://bit.ly/Subsidio_RN07, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será permitido, exclusivamente através do e-mail: anexo_tomada012020@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste Aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do questionário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do questionário eletrônico, poderá fazê-la utilizando o computador da Secretaria-Geral – SGE, desta Agência, no caso de Brasília, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
As contribuições recebidas na forma deste Aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: http://portal.antaq.gov.br/.
BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO
Superintendente de Regulação
