Antaq realizará consulta pública sobre regulação do OGMO

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A Antaq realizará, entre os dias 28 de junho e 11 de agosto, consulta e audiência públicas para receber contribuições ao aprimoramento do Tema 3.3 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – Regulação dos Órgãos de Gestão de Mão de Obra (OGMO) do trabalho portuário avulso.

As minutas jurídicas e os documentos técnicos estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao-social/. As contribuições poderão ser dirigidas à Antaq até às 23h59 do dia 11 de agosto, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível em https://www.gov.br/antaq/pt-br.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail anexo_audiencia152021@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE), da Agência, no caso de Brasília/DF, ou nas suas unidades regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no site da Antaq. As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados em https://www.gov.br/antaq/pt-br.

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato normativo, será realizada audiência pública, na forma presencial ou telepresencial a depender das condições de saúde pública vigentes, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente.