Antaq realizará audiências sobre temas da Agenda Regulatória 2020/2021

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A Antaq publicou, nesta terça-feira (8/6), no Diário Oficial da União, três avisos de audiência pública referentes a temas da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021. Trata-se das audiências públicas nos 12, 13, 14/2021. Os interessados em contribuir terão entre os dias 14 de junho e 28 de julho.

A seguir, outras informações sobre as audiências:

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2021-ANTAQ

Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 2.1 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – “Aperfeiçoar a regulação dos Acordos Operacionais entre Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) na navegação de cabotagem, com foco nos impactos concorrenciais”.

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2021-ANTAQ

Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 2.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – “Desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres”.

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2021-ANTAQ

Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 1.1 da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021, que versa sobre “Simplificar o Estoque Regulatório da Navegação Interior”.

As contribuições poderão ser dirigidas à Antaq até às 23h59 do dia 28 de julho, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível em www.gov.br/antaq/pt-br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso. Acesse o box “Participação Social”.

A Antaq disponibilizará em breve todas as orientações, além das minutas jurídicas e os documentos técnicos relativos a essas três consultas. Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE), da Agência, no caso de Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no site da Antaq. As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados em  https://www.gov.br/antaq/pt-br.

Haverá, ainda, audiência pública, na forma presencial ou telepresencial, a depender das condições de saúde pública vigentes, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente.