A ANTAQ publicou, nesta quinta-feira (4), na seção 3 do Diário Oficial da União, 29 extratos de instrumento convocatório para receber, até 5 de agosto, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária em diversas regiões geográficas do país. O anúncio público está de acordo com a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e com as políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor portuário nacional.
Os requerimentos que ensejaram a abertura desse anúncio encontram-se disponíveis no site da ANTAQ (www.antaq.gov.br), também podendo ser obtidos na Secretaria Geral – SGE, situada em Brasília/DF, no SEPN – Quadra 514 – Conjunto “E” – Edifício ANTAQ.
Esse primeiro anúncio envolve a construção e a exploração de 50 empreendimentos portuários, entre terminais de uso privado (TUPs), estações de transbordo de cargas (ETCs), instalações portuárias de turismo (IPT) e instalações portuárias públicas de pequeno porte (IP4). De acordo com a Secretaria de Portos, essas primeiras novas instalações representarão aportes privados da ordem de R$ 11 bilhões e uma movimentação de carga de mais 105 milhões de toneladas.
Fonte: ANTAQ
