A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) informa que haverá parada programada para atualização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) e seus módulos, o que ensejará paralização da tramitação e dos serviços digitais de processos administrativos eletrônicos, que se iniciará às 18h do dia 28 de maio de 2021 e se encerrará às 6h de 31 de maio de 2021.
Nesse sentido, o vencimento de todos os prazos processuais que expirarão em 28 de maio de 2021 ficam prorrogados automaticamente para o próximo dia útil, 31 de maio de 2021, nos termos da PORTARIA-DG ANTAQ Nº 347/2021 (1337402).